Termos de Uso
Última Atualização: 04 de janeiro de 2026
O presente instrumento é um acordo entre a DataScope SpA (doravante “DataScope”, “nós” ou “nosso”, que inclui nosso grupo empresarial e empresas afiliadas, incluindo, entre outras, DataScope SpA, DATASCOPE SOLUTIONS CORP, e DataScoper MX SA de CV, proprietária do software DataScope e operadora de https://datascope.io/es/ e Você, que contrata ou acessa o serviço (doravante, e conforme aplicável, o “Cliente”, o “Usuário” ou “Você”).
A DataScope fornece um software para coletar informações por meio de formulários digitais, análise de dados e serviços relacionados. Esses serviços são fornecidos por meio de um aplicativo que Você baixa em seu dispositivo móvel (doravante o “Aplicativo”) e por meio do site localizado na URL https://datascope.io/es/ (doravante o “Site”) juntamente com qualquer software, ferramenta e/ou serviço prestado em conexão com o Aplicativo ou o Site (doravante o “Serviço DataScope” ou o “Serviço”).
Por favor, leia atentamente os presentes termos e condições (doravante os “Termos do Serviço”) e nossa Política de Privacidade, disponível em https://datascope.io/es/privacy/ , a qual se entende incorporada por referência a este documento (todos, em conjunto, os “Termos e Condições”).
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES REGULAM O ACESSO E O USO DO SERVIÇO DATASCOPE, E TODO O CONTEÚDO DO SITE E DO APLICATIVO, CONSTITUINDO UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A DATASCOPE. VOCÊ DECLARA CONHECER E ACEITAR QUE, AO CLICAR NO BOTÃO DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO, AO SE CADASTRAR EM UMA CONTA DATASCOPE, AO BAIXAR O APLICATIVO, AO REALIZAR QUALQUER ATUALIZAÇÃO DESTE, AO ACESSAR OU USAR O APLICATIVO EM SEU DISPOSITIVO MÓVEL, AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DATASCOPE POR MEIO DO SITE, OU AO BAIXAR, INSERIR OU PUBLICAR QUALQUER CONTEÚDO A PARTIR DE, EM OU POR MEIO DO SERVIÇO DATASCOPE, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, ENTENDE E ACEITA VINCULAR-SE DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO ACEITA OS TERMOS DO SERVIÇO, ENTÃO NÃO TEM O DIREITO DE ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DATASCOPE OU O CONTEÚDO DO SITE. SE VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS DO SERVIÇO EM REPRESENTAÇÃO DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM A FACULDADE PARA VINCULÁ-LA A ESTES TERMOS DO SERVIÇO E, NESSE CASO, “VOCÊ” E “SEU” SE REFERIRÃO E SE APLICARÃO A TAL EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL.
2) Definições
Para os fins destes Termos e Condições, entender-se-á que os termos definidos a seguir terão o significado aqui indicado. Estes termos poderão ser usados indistintamente no singular ou no plural.
“Usuário” refere-se a qualquer pessoa ou entidade que conclui o processo de Cadastro de sua Conta na DataScope, conforme descrito a seguir.
“Usuário Corporativo” refere-se a um membro que é uma empresa ou outra entidade legal.
“Conteúdo” significa qualquer texto, gráfico, fotografia, música, software, áudio, vídeo, informação ou outros materiais.
“Conteúdo da DataScope” significa o Conteúdo que a DataScope disponibiliza por meio do Serviço DataScope, incluindo qualquer conteúdo licenciado à DataScope por um terceiro, e excluindo o conteúdo fornecido por um Usuário.
“Conteúdo do Usuário” refere-se ao Conteúdo que o Usuário anuncia, carrega, publica, entrega ou transmite por meio do Serviço DataScope.
“Conteúdo do Site” refere-se a todo o Conteúdo da DataScope e ao Conteúdo do Usuário.
“Conta” é aquilo que concede a uma pessoa acesso à plataforma DataScope, sendo necessário, para sua criação, passar pelo processo de cadastro descrito a seguir. Para ingressar é necessário um e-mail e uma senha.
“Informação Pessoal” são os dados referentes a pessoas naturais, identificadas ou identificáveis por meios lícitos, que constem em qualquer tipo de suporte.
“Informação de Cadastro” corresponde à Informação que a DataScope solicitará para a criação de uma Conta por meio do Formulário de Cadastro da plataforma DataScope.
3) Informações gerais do Serviço
3.1 Antecedentes
A DataScope fornece um software para coletar informações por meio de formulários digitais, análise de dados e serviços relacionados. Para esse fim, a DataScope disponibilizará a Você o Serviço DataScope, por meio do qual Você poderá controlar e gerenciar tais operações.
O Serviço DataScope poderá incluir funcionalidades adicionais como (i) aquela que permite ao cliente criar e responder formulários personalizados a partir de qualquer dispositivo; (ii) funcionalidade que permite ao cliente centralizar as informações em tempo real, mesmo sem conexão à internet; (iii) aquela que permite gerar relatórios em formato PDF ou Excel automaticamente; (iv) a possibilidade de integrar dados com ferramentas digitais externas ao aplicativo; e (v) aquela que permite utilizar funções avançadas como relatório de ocorrências, gestão de ativos, gestão de locais, assinaturas digitais, e qualquer outra funcionalidade que a DataScope habilite. Os termos de uso das funcionalidades adicionais serão regidos pelo contrato que, para tal efeito, seja firmado entre Você e a DataScope.
3.2 Cadastro
Para acessar o Serviço DataScope, Você deverá se cadastrar e criar uma conta (a “Conta”) e se tornar Usuário. Ao se cadastrar na DataScope, Você concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre Você (ou, se aplicável, sobre a entidade que Você representa), conforme solicitado pelo Formulário de Cadastro do Serviço DataScope (sendo tal informação a “Informação de Cadastro”); e (ii) manter e atualizar devidamente a Informação de Cadastro para mantê-la verdadeira, precisa, atualizada e completa.
Para todos os efeitos cabíveis nos termos destes Termos do Serviço, a DataScope opera com base nas informações que Você nos fornece e que mantém registradas em nossos sistemas. De acordo com o exposto, a DataScope não será responsável pelos prejuízos que possam ser causados ao Cliente, a seus Usuários ou a qualquer terceiro em decorrência do descumprimento da obrigação de manter, quando necessário, permanentemente atualizados, verdadeiros, completos e precisos seus Dados Pessoais, Informação Bancária, Informação de Cadastro, Conteúdo do Usuário, informações de contato e qualquer outra informação ou conteúdo que nos seja fornecido por Você, em conformidade com o disposto precedentemente.
Se Você fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou se tivermos motivos para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso do Serviço DataScope (ou de qualquer parte dele).
Você não pode autorizar terceiros (exceto, quando aplicável, empregados, consultores ou agentes da entidade que Você representa) a acessar ou usar o Serviço DataScope em seu nome.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua Identificação de Usuário e senha, e é integralmente responsável por toda a atividade que ocorra sob sua Identificação de Usuário ou senha e/ou outro mecanismo de login. Você se compromete a notificar imediatamente a DataScope sobre qualquer uso não autorizado de sua Identificação de Usuário, senha e/ou outro mecanismo de login ou qualquer outra violação de segurança. A DataScope não pode nem será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua Conta.
A DataScope se reserva o direito de rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito se, a seu critério, este não estiver em conformidade com estes Termos e Condições, for contrário à lei, à moral e/ou à ordem pública. Tratando-se de cadastros previamente aceitos, a DataScope notificará a medida com a devida fundamentação e, quando aplicável, o prazo em que produzirá efeitos.
Ao nos fornecer seu endereço de e-mail, Você concorda em receber todas as notificações necessárias nesse endereço de e-mail. Você autoriza expressamente a DataScope a utilizar esse endereço de e-mail para enviar notificações sobre atualizações e melhorias de nossos produtos, bem como notícias, promoções, serviços ou produtos de terceiros e eventos. Da mesma forma, ao nos fornecer seu número de telefone, você concorda que possamos contatá-lo por essa via, seja por mensagens de texto ou similares ou por chamada telefônica, para informá-lo sobre atualizações e melhorias de nossos produtos, bem como notícias, promoções, serviços ou produtos de terceiros e eventos, sempre em conformidade com a legislação vigente, de acordo com o disposto no item 4.5 a seguir.
3.3 Capacidade
Ao acessar ou usar o Serviço DataScope, Você declara e garante à DataScope que: (i) Você tem idade legal para celebrar um contrato vinculante, ou, se Você for menor de idade, tem a autorização de seu representante legal para usar o Serviço DataScope; (ii) todas as informações de cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas; (iii) Você manterá tais informações de forma precisa, completa e atualizada; (iv) se Você estiver aceitando estes Termos do Serviço em representação de uma empresa ou outra entidade legal, Você tem a capacidade para vinculá-la a estes Termos do Serviço. A DataScope se reserva o direito de solicitar antecedentes adicionais que respaldem o exposto acima para criar a Conta. Da mesma forma, Você declara e garante que está legalmente autorizado a usar e acessar o Serviço DataScope e que será responsável pela seleção, uso e acesso ao Serviço DataScope. Se Você não cumprir estes requisitos, conforme aplicáveis, não deve acessar nem utilizar o Serviço DataScope.
Estes Termos do Serviço não se aplicarão onde forem proibidos por lei, e em tais jurisdições o direito de acessar o Serviço DataScope é proibido.
O fato de a DataScope não exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos do Serviço não constituirá renúncia ao exercício futuro de tal direito ou disposição. A renúncia a tal direito ou disposição só será válida se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da DataScope. Com exceção do expressamente estabelecido nestes Termos do Serviço, o exercício por qualquer das partes de quaisquer de seus recursos previstos nestes Termos do Serviço será feito sem prejuízo de seus demais recursos previstos nestes Termos do Serviço ou de outra forma. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar que alguma cláusula destes Termos do Serviço não é válida ou não é exequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão possível e as demais disposições destes Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.
3.4 Ferramentas e programas complementares
A DataScope poderá usar ferramentas, scripts, software e/ou utilitários, aplicativos (em conjunto, as “Ferramentas”) para supervisionar e administrar o Serviço DataScope.
As Ferramentas não coletam nem armazenam o conteúdo do Usuário, salvo quando necessário para prestar o Serviço DataScope ou resolver solicitações de serviço ou outros problemas relacionados a eles. As informações coletadas pelas Ferramentas também podem ser utilizadas para dar suporte aos diferentes produtos e serviços da DataScope, para ajudar a DataScope a resolver deficiências em suas ofertas de produtos e serviços, e para a administração de licenças e serviços.
Nesse caso, o direito de uso sobre os programas complementares terminará no momento da notificação da DataScope nesse sentido, com o término do Serviço DataScope ou dos serviços associados aos programas complementares, ou na data em que expirar a licença de uso de tais programas complementares nos termos especificados para tais programas, o que ocorrer primeiro.
3.5 Links para sites de terceiros
O Serviço DataScope poderá, agora ou no futuro, conter links para sites de terceiros, publicidade, serviços ou recursos que não sejam de propriedade ou controlados pela DataScope. Você declara estar ciente e concorda que a DataScope não tem controle sobre e não é responsável por: (i) a disponibilidade ou a exatidão de tais sites ou recursos; ou (ii) o conteúdo, produtos, políticas de privacidade, práticas ou serviços em ou disponíveis em tais sites ou recursos. Os links para outros sites ou recursos não implicam qualquer tipo de validação ou recomendação pela DataScope de tais sites ou recursos ou do conteúdo, produtos, práticas, políticas de privacidade ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos. Você aceita a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de tais sites ou recursos ou do conteúdo, produtos ou serviços neles disponíveis. Além disso, suas atividades ou participação em promoções de terceiros, incluindo o pagamento e a entrega de bens e quaisquer outras condições (tais como garantias), são exclusivamente entre Você e tais terceiros. Você concorda que a DataScope não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer natureza relacionado ao conteúdo, materiais, ações, serviços ou transações com tais terceiros. Recomendamos que você esteja atento ao sair do Serviço ou Site DataScope, e que leia os termos e condições e a política de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que você visite. Você isenta expressamente a DataScope de toda responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site de terceiros ou dos serviços ou conteúdos de terceiros.
4) Termos legais
4.1 Propriedade intelectual
Serviço DataScope: A DataScope é e será proprietária e reterá todo direito, título e interesse sobre o Serviço DataScope (exceto qualquer conteúdo licenciado e componentes de software nele incluídos) e é protegido pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais e sobre bases de dados.
Você concorda em não realizar engenharia reversa, reproduzir um site “espelho” do Serviço DataScope ou de parte dele, descompilar, distribuir, licenciar, sublicenciar, vender, transferir, desmontar, copiar (incluindo capturas de tela), alterar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço DataScope, fazer uso indevido do Serviço DataScope ou utilizá-lo de qualquer forma que resulte em violação das restrições contidas nestes Termos do Serviço. A DataScope não concede nenhuma licença, expressa ou implícita, sobre a propriedade intelectual da DataScope ou de seus licenciantes. Também não é permitido a Você criar nem publicar suas próprias bases de dados quando estas contiverem partes substanciais de qualquer um dos conteúdos do Serviço DataScope, sem nosso consentimento expresso por escrito.
O Usuário declara estar ciente e concorda que qualquer informação relacionada ao design, “Look and Feel”, especificações, componentes, funcionalidades ou operação e condições de pagamento e preços (se aplicável) do Serviço DataScope é considerada confidencial e de propriedade da DataScope (tudo isso, a “Informação Confidencial da DataScope»).
Informação do Usuário: Sujeito à seção abaixo denominada “Transferência de certas Informações do Usuário”, o Usuário manterá todo direito, título e interesse sobre (a) documentos, dados e outras informações transmitidas pelo Usuário à DataScope em conexão com o uso do Serviço DataScope, e (b) relatórios e outros materiais gerados pelo Serviço DataScope derivados dessa transmissão (tudo isso, a “Informação do Usuário”). Sem prejuízo do exposto, o Usuário, por este ato, concede à DataScope uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar (i) as informações geradas como resultado do uso do Serviço DataScope pelo Usuário, exclusivamente para fins de (a) manter e melhorar o Serviço DataScope e (b) proporcionar ao Usuário acesso a ofertas especiais de produtos e promoções; e (ii) informações agregadas não identificáveis e anônimas do uso do Serviço DataScope coletadas pela DataScope somente para fins de marketing, promoção ou distribuição a terceiros.
Transferência de certas Informações do Usuário: Sem prejuízo do exposto anteriormente, em razão da apresentação de um relatório de tickets, tarefas, formulários ou qualquer outra informação que Você transmita a outro Usuário ou terceiro, Você cede todo direito, título e interesse sobre qualquer Informação transmitida ao respectivo Usuário ou terceiro. Por este ato, Você declara e garante que possui todas as autorizações necessárias para cumprir o disposto nesta cláusula.
Logotipo da DataScope e Design: Os gráficos, logotipos, designs, cabeçalhos de página, ícones de botões, sequências e nomes dos serviços da DataScope são marcas registradas da DataScope no Chile e/ou em outros países ou representam a imagem comercial da DataScope. As marcas comerciais da DataScope não poderão ser utilizadas, nem como parte de marcas registradas nem como parte de nomes de domínio, em relação a qualquer produto ou serviço de forma que possa causar confusão ou desacreditar a DataScope. A seu respeito, também não poderão ser copiadas, imitadas ou utilizadas, total ou parcialmente, sem a permissão prévia e por escrito da DataScope.
Arte do Usuário: Cada Usuário manterá todo direito, título e interesse sobre qualquer logotipo, gráfico promocional e designs de marketing de sua propriedade (tudo isso, a “Arte do Usuário”), sem prejuízo de que o Usuário, por este ato, concede à DataScope uma licença mundial, não exclusiva e sem direito a royalties para usar a Arte do Usuário, bem como o nome e/ou marca do Usuário, em estudos de caso, materiais promocionais ou outros itens, a menos que solicitado o contrário por escrito.
4.2 Privacidade
Para utilizar o Serviço DataScope, Você deverá fornecer determinados dados de caráter pessoal. Suas informações pessoais são processadas e armazenadas utilizando tecnologia e procedimentos que cumprem altos padrões de segurança e proteção. Consulte a Política de Privacidade da DataScope em https://datascope.io/es/privacy/ para informações e notificações referentes à coleta e uso de suas informações pessoais.
4.3 Aviso legal
O Serviço DataScope e o Conteúdo do Site são oferecidos “TAL COMO SE ENCONTRAM”, sem garantia de nenhum tipo, seja expressa ou implícita. A DataScope não garante que o Serviço DataScope ou o Conteúdo do Site atendam às suas necessidades específicas. Se Você decidir contratar o Serviço DataScope, aceita que este é fornecido tal como se encontra, em conformidade com estes Termos do Serviço.
A DataScope não pode garantir, e Você declara aceitar, que o Serviço DataScope possa não estar disponível de maneira ininterrupta, segura ou livre de erros. Da mesma forma, a DataScope não garante a qualidade de nenhum produto, serviço ou conteúdo do Site de propriedade de terceiros, comprados ou obtidos por meio do Serviço DataScope, nem a precisão, oportunidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo de terceiros obtido por meio do Serviço DataScope.
A DataScope empregará todos os seus esforços comerciais razoáveis para manter disponível o Serviço DataScope, mas isso não garante que este terá disponibilidade em toda e qualquer circunstância e sem interrupções, podendo estar temporariamente suspenso sem aviso prévio, em caso de falhas técnicas, intervenções de manutenção e eventos de força maior. Em caso de interrupção do Serviço DataScope, seja por meio do Aplicativo ou do Site, a DataScope envidará seus melhores esforços para restabelecê-lo prontamente, sem que disso possa derivar qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade para a DataScope.
A DataScope se reserva o direito de atualizar o Aplicativo ou o Site e/ou ampliar ou modificar suas funcionalidades, na medida em que isso implique uma melhor experiência, otimize a qualidade do Serviço DataScope, corrija defeitos do Aplicativo ou do Site e/ou proporcione níveis mais altos de segurança. Tais modificações serão informadas oportunamente aos Usuários afetados por e-mail, na medida em que tenham um impacto substancial no Serviço DataScope.
4.4 Limitação de responsabilidade
VOCÊ DECLARA CONHECER E ACEITAR QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O RISCO DECORRENTE DO ACESSO E USO QUE VOCÊ FAÇA DO SERVIÇO DATASCOPE E DO CONTEÚDO DO USUÁRIO CORRESPONDE A VOCÊ. EM CONSEQUÊNCIA, A DATASCOPE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS FINS PARA OS QUAIS VOCÊ UTILIZA O SERVIÇO DATASCOPE. SE, A QUALQUER MOMENTO, A DATASCOPE DETECTAR QUE VOCÊ ESTÁ UTILIZANDO O SERVIÇO DATASCOPE PARA QUALQUER PROPÓSITO ILEGAL, OU SE ALGUMA AUTORIDADE ASSIM O SOLICITAR, A DATASCOPE PODERÁ ENCERRAR ANTECIPADAMENTE O SERVIÇO, SEM RESPONSABILIDADE ALGUMA DA DATASCOPE E SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO ALGUMA PARA VOCÊ.
NEM A DATASCOPE NEM QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO SERVIÇO DATASCOPE OU CONTEÚDO DO SITE SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS IMPREVISTOS OU INDIRETOS, NEM POR DANOS PESSOAIS OU LESÕES CORPORAIS OU MORAIS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO OU CONTEÚDO DO SITE, OU DE QUALQUER COMUNICAÇÃO, INTERAÇÕES OU REUNIÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE OU OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNIQUE OU INTERAJA COMO RESULTADO DO SEU USO DO SERVIÇO DATASCOPE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A DATASCOPE TENHA SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, AINDA QUE UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA ESTIPULADA NO PRESENTE TENHA FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
A DATASCOPE NÃO GARANTE OS RESULTADOS DO USO DO SERVIÇO DATASCOPE, E OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE ASSUMEM TODO O RISCO E RESPONSABILIDADE COM RESPEITO A ELE. OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE ACEITAM QUE, AO UTILIZAR O SERVIÇO DATASCOPE, AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS TRAFEGARÃO POR MEIO DE INFRAESTRUTURAS DE TERCEIROS QUE NÃO ESTÃO SOB O CONTROLE DA DATASCOPE (TAIS COMO SERVIDORES DE TERCEIROS E INTERNET). A DATASCOPE NÃO OFERECE GARANTIAS COM RESPEITO À SEGURANÇA DE TAL INFRAESTRUTURA DE TERCEIROS.
O USUÁRIO RECONHECE QUE O SERVIÇO DATASCOPE É PROJETADO COM CAPACIDADES PARA ACESSAR O SERVIÇO DATASCOPE INDEPENDENTEMENTE DA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E PARA TRANSFERIR OU DE OUTRO MODO TRANSPORTAR O CONTEÚDO E SUAS APLICAÇÕES, SE HOUVER, ENTRE O SERVIÇO DATASCOPE E OUTRAS LOCALIZAÇÕES TAIS COMO ESTAÇÕES DE TRABALHO DE USUÁRIOS. O USUÁRIO SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS DE USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL EM QUE OPERE.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDO DA DATASCOPE OU POR MEIO DO SERVIÇO DATASCOPE, CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA QUE NÃO CONSTE EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE DOCUMENTO.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM VOCÊ TENHA SE COMUNICADO OU INTERAGIDO COMO RESULTADO DO USO DO SERVIÇO DATASCOPE. VOCÊ ENTENDE QUE A DATASCOPE NÃO ESTÁ OBRIGADA A VERIFICAR OS ANTECEDENTES DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE, NEM REALIZA QUALQUER TENTATIVA PARA VERIFICAR AS DECLARAÇÕES DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE. A DATASCOPE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À CONDUTA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE OU À SUA COMPATIBILIDADE COM QUALQUER USUÁRIO ATUAL OU FUTURO DO SERVIÇO DATASCOPE. VOCÊ CONCORDA EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO DATASCOPE E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM VOCÊ POSSA SE COMUNICAR OU INTERAGIR COMO RESULTADO DO SEU USO DO SERVIÇO DATASCOPE.
EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DATASCOPE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DO SERVIÇO OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO DATASCOPE OU CONTEÚDO DO SITE EXCEDERÁ OS VALORES QUE O CLIENTE PAGOU À DATASCOPE NO ÚLTIMO ANO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS SÃO UM ELEMENTO ESSENCIAL DESTES TERMOS DE SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS EMERGENTES OU INCIDENTAIS, CASO EM QUE A LIMITAÇÃO ANTERIOR PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
4.5 Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos do Serviço, sua interpretação e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis da República do Chile. A jurisdição e competência exclusiva de qualquer ação relativa à matéria objeto destes Termos do Serviço caberá aos tribunais da comuna e cidade de Santiago.
4.6 Força maior
Nenhuma das Partes será responsável pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigações se isso for causado por atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; causas de força maior; pandemias, interrupção dos serviços de telecomunicações, internet ou eletricidade que não sejam provocados pela parte obrigada; restrições governamentais; ou qualquer outro acontecimento alheio à devida previsão e ao controle razoável da parte obrigada. As partes envidarão esforços razoáveis para atenuar os efeitos de um acontecimento de força maior. Se tal acontecimento persistir por mais de 30 dias, qualquer uma das partes poderá encerrar estes Termos e Condições. Esta cláusula não isenta as partes da obrigação de adotar medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de recuperação de desastres nem de sua obrigação de pagar pelo Serviço DataScope.
4.7 Proibições gerais
No uso do Serviço DataScope, Você concorda em não fazer o seguinte:
- Postar, carregar, publicar, entregar ou transmitir qualquer conteúdo que: infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de propriedade de terceiros; viole ou incite qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento ou possa gerar responsabilidade civil; seja fraudulento, falso, equívoco ou enganoso; seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; promova a discriminação arbitrária, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer pessoa ou grupo; seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ponham em perigo qualquer pessoa ou entidade; ou promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; seja, a critério da DataScope, objetável ou exponha a DataScope e seus Usuários a danos ou responsabilidade.
- O uso, a exibição, a captura de tela, a cópia, o carregamento ou a transmissão do Serviço DataScope, ou qualquer elemento dentro do Serviço DataScope, o nome da DataScope, qualquer marca comercial, logotipo de propriedade da DataScope ou outra informação de propriedade da DataScope, ou a distribuição e o design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento prévio e por escrito da DataScope.
- Acessar, manipular ou utilizar áreas não públicas do Serviço DataScope, os sistemas informáticos da DataScope ou os sistemas técnicos dos fornecedores da DataScope.
- Tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da DataScope ou violar as medidas de segurança ou autenticação.
- Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de alguma forma violar os direitos legais (como os de privacidade e publicidade) de qualquer outro usuário do Serviço DataScope ou membro da equipe da DataScope.
- Evitar, evadir, remover, desativar, deteriorar, decodificar ou de outra forma burlar uma medida tecnológica implementada pela DataScope ou por qualquer um dos fornecedores da DataScope ou qualquer terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger o Serviço DataScope ou o conteúdo do Site.
- Tentar acessar ou pesquisar o Serviço DataScope ou o Conteúdo do Site ou baixar conteúdo do Serviço DataScope mediante o uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) diferente do software ou mecanismo de busca fornecido pela DataScope ou de outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis.
- Enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mail, mensagens de correio indesejadas ou não solicitadas, spam, correntes ou outra forma de solicitação (incluindo o envio de convites para utilizar o Serviço DataScope aos números de telefone de pessoas que Você não conhece ou das quais não recebeu consentimento para enviar tal informação).
- Usar ou revelar qualquer Informação Confidencial da DataScope, exceto conforme expressamente permitido neste documento.
- Usar meta tags ou qualquer outro texto ou metadado utilizando marca comercial, logotipo, URL ou nome de produto de propriedade da DataScope sem seu consentimento expresso.
- Utilizar o Serviço DataScope ou o Conteúdo do Site para qualquer propósito comercial ou em benefício de terceiros ou de qualquer forma não permitida por estes Termos do Serviço.
- Falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou grupo de notícias, ou utilizar de qualquer forma o Serviço DataScope ou o Conteúdo do Site para enviar informações de forma alterada, enganosa ou falsa, ou falsear informações relacionadas à identificação da fonte.
- Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software utilizado para fornecer o Serviço DataScope ou o Conteúdo do Site.
- Interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer Usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de vírus, sobrecarga, inundação, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, spamming, ou bombardeio de e-mails ao Serviço DataScope.
- Coletar ou armazenar qualquer informação de identificação pessoal do Serviço DataScope de outros Usuários sem sua permissão expressa por escrito ou conforme previsto nestes Termos do Serviço.
- Suplantar ou falsificar sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade.
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Participar de condutas que impeçam ou inibam o uso do Site por qualquer pessoa, ou que possam prejudicar a DataScope e seus Usuários ou expô-los a responsabilidade.
- Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa física ou entidade pratique qualquer uma das ações ou atos descritos acima.
- Utilizar o Serviço DataScope de forma que: (i) de qualquer maneira cause, ou possa causar, dano ou prejuízo a qualquer um dos Usuários e conteúdos do Serviço DataScope ou a interrupção do acesso a ele; ou (ii) seja para qualquer fim fraudulento, ou para efeitos da prática de qualquer crime ou outra atividade ilícita de qualquer outro tipo; ou (iii) gere qualquer tipo de incômodo ou inconveniente a um terceiro.
A DataScope terá o direito de investigar e processar em caso de violação do exposto acima com o máximo rigor da lei. A DataScope pode se tornar parte e cooperar com as autoridades legais para processar os Usuários que descumpram estes Termos do Serviço.
Você declara conhecer que a DataScope não tem obrigação de controlar seu acesso ou o uso do Serviço DataScope, ou de revisar, editar ou eliminar o conteúdo fornecido pelos Usuários, mas que tem o direito de fazê-lo com o fim de operar o Serviço DataScope, para assegurar o cumprimento destes Termos do Serviço, ou para cumprir a lei aplicável ou uma ordem ou requerimento de um tribunal, agência administrativa ou outra entidade governamental. Em consequência, a DataScope não assume nenhuma responsabilidade por qualquer ação ou omissão com respeito à transmissão, comunicação ou conteúdo fornecido por qualquer Usuário ou terceiro.
A DataScope poderá optar por suspender de forma temporária ou permanente as senhas, funções, contas e acessos ao Serviço DataScope se o Usuário violar ou descumprir qualquer disposição contida nos Termos do Serviço e/ou na Política de Privacidade, ou se, segundo o critério razoável da DataScope, o Serviço DataScope ou qualquer de seus componentes estiver prestes a sofrer uma ameaça significativa à segurança ou funcionalidade.
Qualquer uso do Serviço DataScope que não esteja expressamente permitido constitui um descumprimento destes Termos de Serviço e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis
4.8 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos do Serviço, por força de lei ou de outro modo, sem o consentimento prévio e por escrito da DataScope. Qualquer tentativa de sua parte de ceder ou transferir estes Termos do Serviço, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A DataScope poderá ceder ou transferir estes Termos do Serviço, a seu exclusivo critério, sem restrição alguma.
4.9 Disputas com terceiros
A DataScope não está associada a nenhum Usuário, comerciante, Cliente ou fornecedor que não seja subcontratado pela DataScope, e qualquer disputa que Você tenha com tal terceiro decorrente do uso do Serviço DataScope, incluindo, entre outros, seu empregador, é diretamente entre Você e tal terceiro, e Você libera irrevogavelmente a DataScope (e nossos diretores, executivos, subsidiárias, agentes, funcionários e assessores) de toda e qualquer reclamação, demanda e dano de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de tais disputas ou de qualquer forma relacionados a elas.
4.10 Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a DataScope, bem como suas afiliadas, empresas controladas e/ou controladoras, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso indevido ou uso indevido do Serviço DataScope, à sua violação destes Termos do Serviço ou de sua Política de Privacidade, incluindo o descumprimento de qualquer declaração ou garantia deste documento, qualquer infração de sua parte aos direitos de propriedade intelectual da DataScope, violações do Aplicativo ou do Site que possam gerar, por exemplo e apenas de forma enunciativa, acesso a informações confidenciais, contas bancárias, credenciais, realização de solicitações, ataque de negação de serviço, fraude de meios de pagamento e/ou transações eletrônicas dos Clientes, Administradores ou Usuários do Cliente, qualquer violação ou suposta violação ou transgressão de qualquer propriedade intelectual, marca, direitos autorais, patente ou segredo comercial, ou direitos não proprietários de terceiros, incluindo difamação, violação de privacidade ou qualquer outra falta, qualquer violação às normas de proteção de dados pessoais nos termos da legislação aplicável; ou qualquer falha, erro, imprecisão que, provindo de Você, possa afetar a execução destes Termos e Condições, a integridade de seus sistemas, ou que de qualquer forma possa causar prejuízo à DataScope; qualquer reclamação deduzida pelos Usuários do Cliente contra a DataScope, bem como qualquer violação de leis ou direitos de terceiros.
4.11 Acordo integral
Estes Termos do Serviço constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre a DataScope e Você em relação ao Serviço DataScope e ao Conteúdo do Site. Estes Termos do Serviço substituem e revogam quaisquer e todos os acordos anteriores escritos ou verbais entre a DataScope e Você em relação ao Serviço DataScope.
4.12 Licença
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos do Serviço, a DataScope concede a Você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para baixar e instalar uma cópia do Aplicativo e/ou suas atualizações em seu dispositivo móvel e utilizar tal cópia do Aplicativo para seu uso pessoal ou o de sua empresa ou entidade, conforme o caso.
A DataScope se reserva todos os direitos sobre o Aplicativo ou o Site não expressamente concedidos a Você por estes Termos de Serviço.
5) Conta e contato
5.1 Tarifas e pagamentos
Cadastrar-se e criar uma Conta na DataScope poderá ser gratuito para os Clientes e Usuários que a DataScope determinar a seu critério. O uso gratuito poderá estar limitado a algumas das funcionalidades e ferramentas do Serviço DataScope conforme detalhado em https://datascope.io/es/ ou na respectiva proposta comercial. A DataScope poderá modificar, a seu exclusivo critério, as funcionalidades e ferramentas às quais esses Usuários poderão acessar e utilizar. Para tais efeitos, a DataScope notificará as mudanças com antecedência razoável.
Caso Você decida contratar serviços pagos ou nos forneça informações de pagamento após serem solicitadas, Você aceita os preços, forma de pagamento e faturamento conforme indicado (a) aqui, (b) no Site, (c) se aplicável, em uma ordem de compra emitida separadamente ou contrato firmado separadamente, e (d) na seção de Faturamento de sua Conta.
Todo pagamento realizado pelo Serviço DataScope não é reembolsável ou transferível, salvo indicação em contrário nestes Termos do Serviço. Toda tarifa e os impostos aplicáveis deverão ser pagos em Pesos Chilenos ou outra moeda conforme indicado.
Se o Serviço DataScope contratado corresponder a um serviço de assinatura recorrente, este será renovado automaticamente, salvo se a DataScope ou Você encerrar o Serviço, notificando por e-mail (payments@datascope.io) com antecedência mínima de 30 dias. Você deve cancelar o Serviço DataScope antes que ele se renove para evitar que lhe seja emitida a respectiva Nota Fiscal/Fatura pelo serviço renovado. Nenhuma tarifa ou cobrança será reembolsável, tampouco haverá devoluções por períodos parciais de uso.
Fica expressamente registrado que Você declara conhecer e aceitar que o Preço pelo Serviço DataScope não inclui impostos nem qualquer outro acréscimo. Assim, se alguma autoridade ou entidade ou instituição do país ao qual Você pertence impuser impostos, tarifas, multas, comissões, sobretaxas e qualquer outro gravame, incluindo impostos diretos e indiretos, imposto de renda, retenção de impostos, imposto sobre valor agregado, imposto sobre prêmios de seguro, tarifas alfandegárias, tarifas de registro e selo, imposto de capital, imposto de transferência, contribuições à seguridade social, retenção de impostos sobre empregados, sobretaxas pelo serviço de transferência de dinheiro, seja bancária ou por outro meio, e incluindo qualquer juro por atraso no pagamento, aumentos e multas ou qualquer outro imposto (“Impostos”), tais valores deverão ser assumidos integralmente por Você. Nesse caso, o valor a pagar será aumentado na medida necessária para garantir que, uma vez deduzidos tais impostos ou sobretaxas, a DataScope receba efetivamente a soma líquida que lhe corresponderia na ausência de tais encargos.
A DataScope se reserva o direito de alterar os preços de qualquer pacote de serviços com um aviso de 15 dias antes do próximo ciclo de faturamento, a menos que se estabeleça o contrário em outro documento. A não aceitação das novas tarifas de sua parte significa que Você não concorda com elas e, consequentemente, que não concorda com estes Termos e Condições, de forma que não poderá utilizar o Serviço DataScope.
5.2 Modificações
A DataScope se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, descontinuar ou encerrar o Serviço DataScope ou modificar os Termos do Serviço, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia. Caso a modificação, descontinuação ou encerramento afete os direitos dos Clientes, a DataScope notificará oportunamente tal modificação.
A DataScope poderá efetuar modificações ou atualizações no Serviço DataScope (tais como infraestrutura, segurança, suporte, configurações técnicas, características, etc.) a qualquer momento, incluindo aquelas destinadas a refletir mudanças na tecnologia, práticas do setor, diretrizes de uso da Plataforma e/ou Aplicativo e disponibilidade de Conteúdo. De acordo com o exposto, as especificações, características, usabilidade, administração, Conteúdo, etc. poderão ser modificadas, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, a critério da DataScope.
O Usuário declara aceitar todos os patches, correções de erros (bug fixes), atualizações, pacotes de serviço e manutenção (em conjunto, os “Patches«) necessários para o funcionamento adequado e a segurança do Serviço DataScope. A DataScope não é responsável por problemas de desempenho ou segurança no Serviço DataScope que sejam consequência da falta de aceitação, por parte do Usuário, da aplicação dos Patches necessários para o funcionamento adequado e a segurança do Serviço DataScope.
Salvo pelas atividades de manutenção de emergência ou relacionadas à segurança, quando necessário (o que será determinado exclusivamente pela DataScope), a DataScope coordenará com o Administrador a programação da aplicação dos Patches, quando possível, em função dos horários de manutenção padrão disponíveis da DataScope.
Qualquer modificação aos Termos do Serviço será anunciada no Site e/ou enviaremos uma notificação das modificações. Adicionalmente, atualizaremos a “Data da Última Atualização« na parte superior dos Termos do Serviço ou no Site ou Aplicativo.
Ao acessar ou usar o Serviço DataScope após termos anunciado e/ou notificado uma modificação aos Termos do Serviço, entende-se que Você aceita e se obriga pelos novos Termos do Serviço.
Se os novos Termos do Serviço não forem aceitáveis para Você, deverá cessar o uso do Serviço DataScope. Seu uso continuado do Serviço DataScope constitui sua aceitação de quaisquer Termos de Serviço modificados.
Algumas partes do Serviço DataScope poderão ter, no futuro, termos e condições diferentes dos anunciados no Site ou poderão exigir de Você a aceitação de termos e condições adicionais. Caso haja algum conflito entre os Termos do Serviço e aqueles anunciados para uma parte específica do Serviço DataScope, estes últimos prevalecerão em relação ao seu uso ou acesso a tal parte específica do Serviço DataScope.
A DataScope poderá, a seu exclusivo critério, criar novos aplicativos, software ou serviços que poderão estar sujeitos a preços, termos e condições e licenças mais ou menos restritivas do que os aqui enunciados.
5.3 Término e cancelamento da conta
Se Você descumprir estes Termos do Serviço, a DataScope terá o direito de suspender, desativar ou cancelar sua conta ou encerrar o Serviço DataScope, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A DataScope se reserva o direito de revogar seu acesso e uso do Serviço DataScope a qualquer momento, com ou sem justa causa. Caso a DataScope encerre o Serviço DataScope devido ao seu descumprimento, Você continuará responsável por quaisquer e todos os valores devidos nos termos destes Termos do Serviço.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento a partir de sua conta em https://datascope.io/es/ ou enviando um e-mail para payments@datascope.io. Uma vez encerrado o Serviço DataScope, o Usuário não disporá mais de direitos de acesso ou uso do Serviço DataScope.
Caso Você ou a DataScope cancelem sua Conta por qualquer motivo, qualquer licença concedida neste documento será encerrada, mas suas obrigações descritas neste documento nas Seções intituladas “Tarifas de Pagamento”, “Propriedade Intelectual”, “Aviso Legal” e “Limitação de Responsabilidade”, conforme estabelecido neste documento, bem como qualquer obrigação sua estabelecida na Política de Privacidade, sobreviverão a qualquer término ou vencimento do Serviço DataScope ou de qualquer acordo entre você e a DataScope, e você não terá direito a receber nenhum reembolso de nenhum valor pago antecipadamente em caso de término antecipado.
5.4 Retroalimentação
Convidamos Você a nos fornecer retroalimentação, comentários e sugestões a respeito do Serviço DataScope (“Feedback)”. Você pode enviar seu Feedback nos enviando um e-mail para info@datascope.io ou por meio da seção de ajuda do Serviço DataScope. Você declara conhecer e aceitar que todo o Feedback será única e exclusivamente de propriedade da DataScope, motivo pelo qual Você, por este ato, cede irrevogavelmente à DataScope seu direito, título ou interesse em tal Feedback e seu conteúdo.
5.5 Contato
Todas as notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas nos termos do presente acordo, incluindo as relativas a modificações destes Termos do Serviço, do Serviço DataScope, do Site e do Aplicativo, serão feitas por escrito e fornecidas: pela DataScope (i) por meio de e-mail (em cada caso ao endereço que Você fornecer) ou (ii) por publicação no Aplicativo ou no Site. Para notificações feitas por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
Ao fornecer seu endereço de e-mail, Você concorda em receber e-mails de nossa parte com informações relacionadas à sua Conta, recursos novos e existentes, atualizações e melhorias de produtos, notícias e eventos da empresa e do setor, atualizações da comunidade e comunicações que o conectam com outros membros e voluntários.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos do Serviço ou desejar entrar em contato com a DataScope, escreva-nos em info@datascope.io. Adicionalmente, disponibilizamos um chat onde você poderá encontrar informações e respostas para as dúvidas de uso do Serviço DataScope.